Avisos Legais

A ENTIDADE

Este sítio de Internet sob o endereço www.bvansiao.pt é propriedade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ansião, com sede na Av. D. Victor Faveiro, 3240-153 Ansião.

1. CONDIÇÕES LEGAIS E A SUA ACEITAÇÃO

As condições gerais regulam o uso do serviço do site na Internet "www.bvansiao.pt" (adiante, será o "site") que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ansião (adiante será, "AHBVA") presta de forma gratuita aos utilizadores da Internet.

A utilização do site atribui a condição de utilizador do site (adiante, será o "Utilizador") e expressa a adesão plena e sem reservas do Utilizador a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela AHBVA no momento exato em que o utilizador aceda ao site. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais, em cada uma das ocasiões em que se proponha a utilizar o site.

O acesso e/ou a utilização de certos serviços e conteúdos disponibilizados aos Utilizadores através do site encontra-se submetida a certas condições particulares que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam as Condições Gerais (adiante, as "Condições Particulares"). Antes de ter acesso e/ou utilizar estes serviços e conteúdos, recomenda-se ao Utilizador a leitura atenta das respetivas Condições Particulares. O acesso e/ou a utilização destes serviços e conteúdos expressa a inteira e incondicional aceitação das Condições Particulares na versão publicada pela AHBVA no momento em que se efetue este acesso e/ou utilização.

2. OBJECTO

Através do site, a AHBVA facilita aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos postos à disposição dos Utilizadores através da AHBVA ou por terceiros utilizadores do site e/ou terceiros fornecedores de serviços e conteúdos (adiante, será mencionado como os "Serviços").

A AHBVA reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do site, assim como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, os Serviços e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o site e os Serviços.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO SITE

3.1. Carácter gratuito de acesso e utilização do site

A prestação do serviço do site por parte da AHBVA tem carácter gratuito para os Utilizadores e não exige a prévia subscrição ou registo do Utilizador. Não obstante, da utilização de alguns Serviços apenas poderem ser efetuados mediante subscrição ou registo do Utilizador.

3.2. Obrigação do uso correto do site e dos Serviços

O Utilizador compromete-se a utilizar o site e os Serviços de acordo com a lei, descritas nas Condições Gerais, a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando-se a suspender a utilização do site e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesando os direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e os Serviços ou impedir a normal utilização do site e dos Serviços por parte dos Utilizadores.

3.3. Meios para a obtenção de Conteúdos

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou JavaScript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logotipos, domínios e marcas software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do site ou dos Serviços (adiante, será os "Conteúdos").

3.4. Conteúdos desenvolvidos por outras entidades

Alguns dos Conteúdos presentes no site são produzidos por entidades independentes relativamente às quais a AHBVA não tem qualquer responsabilidade editorial. As opiniões, projeções, estimativas, afirmações são da inteira responsabilidade das entidades produtoras que estarão referidas com o símbolo "copyright" seguido do nome ou sigla da entidade, ou apenas com o nome ou sigla.

3.5. Uso do Código de Acesso

O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secretamente o/s código de acesso/s e nome/s do Utilizador/s atribuídos/s, em cada caso, para aceder ao site e/ou aos Serviços. O Utilizador responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos Serviços por qualquer terceiro que empregue para o efeito o seu/s código de acesso/s e nome/s do Utilizador/s em virtude de uma utilização não correta ou por perda dos mesmos pelo Utilizador.

3.6. Obrigação de observar as instruções

O Utilizador compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução dada pela AHBVA ou por pessoal autorizado pela AHBVA relativa ao uso do site e dos Serviços. Para este efeito, a AHBVA, empresas autorizadas ou o pessoal autorizado pela AHBVA poderão dirigir-se aos Utilizadores por via eletrónica através de nomes específicos que começarão necessariamente por "Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ansião".

3.7. Zonas de Comunicação Aberta

O Utilizador obriga-se a fazer um uso destes Serviços em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes geralmente aceites e à ordem pública. Estes Serviços por sua natureza, permitem aos Utilizadores introduzir Conteúdos no site e torná-los acessíveis a outros utilizadores, como por exemplo, e entre outros, os serviços de chat, fóruns, correio eletrónico, tabelas de anúncios, páginas pessoais etc. (adiante, e de maneira conjunta, será "Zonas de Comunicação Aberta").

A título meramente indicativo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros através das Zonas de Comunicação Aberta, Conteúdos que de qualquer forma infrinjam, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no restante ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou ideias discriminatórias com fundamento no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (d) incorporem, ponham à disposição ou permitam aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (e) induzam ou que possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou inoportunos, de forma que possam induzir em erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante; (h) que se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou que pretende efetuar ou ainda que se venha a efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) elaborem publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que exerçam concorrência desleal; (m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros o que possam danificar documentos eletrónicos e arquivos armazenados nos discos dos equipamentos informáticos.

A AHBVA não tem a obrigação de controlar e não controla os Conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos Utilizadores através das Zonas Abertas de Comunicação. Não obstante, reserva-se a AHBVA o direito a rever, em qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou pela requisição de um terceiro, Conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos Utilizadores através das Zonas de Comunicação Abertas e a impedir a sua transmissão, difusão ou posta à disposição de terceiros no caso de que, a seu juízo, resultem contradições ao disposto nestas Condições Gerais.

3.8. Introdução de hiperlinks que permitam o acesso ás páginas da web do site e aos Serviços

Os Utilizadores que se proponham estabelecer ligações eletrónicas, também denominadas "hiperligações" ou "hiperlinks" entre a sua página na web com qualquer das outras páginas do site ou dos Serviços (adiante, será "Hiperlinks") deverão cumprir as condições seguintes: (a) o Hiperlink unicamente permitirá o acesso às páginas da web do site e aos Serviços, porém não poderá reproduzi-los de nenhuma forma; (b) não se estabelecerão deep-links com as páginas da web do site ou dos Serviços; (c) não poderá ser criado um browser ou um border environment sobre as páginas Serviços; (d) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas web do site e dos Serviços e, em particular, não se declarará nem dará a entender que a AHBVA tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha apoiado ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o Hiperlink; (e) com exceção aos sinais que façam parte do mesmo Hiperlink, a página web onde se estabeleça o Hiperlink não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à AHBVA; (f) a página web onde se estabelece o Hiperlink não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, assim como também não poderá conter conteúdos que violem qualquer direito de terceiros.

O estabelecimento de Hiperlinks não implica em nenhum caso a existência de relações entre a AHBVA e o proprietário da página web que as estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da AHBVA dos seus conteúdos ou serviços postos à disposição do público. Ao aceder a páginas web de entidades independentes através do Hiperlink o Utilizador reconhece que a AHBVA não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através de Ligações Eletrónicas inseridos na página web, pelo que a utilização das informações obtidas através da página web é feita por conta e risco do Utilizador.

3.9. RESPONSABILIDADE por danos e prejuízos

O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a AHBVA possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelas Condições Gerais.

 

4. DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Para aceder e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Utilizadores forneçam previamente à AHBVA certos dados de carácter pessoal (adiante, será "Dados Pessoais"). Estes Dados Pessoais serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados nas relações entre a AHBVA e o Utilizador. É garantido ao Cliente o direito de acesso aos seus dados e a respetiva retificação, devendo para o efeito contactar o responsável pelos ficheiros informáticos: “Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ansião - Av. D. Victor Faveiro, 3240-153 Ansião” ou através do correio eletrónico equipa.bva.digital@bvansiao.pt. A AHBVA procederá ao registo da base de dados perante a autoridade competente. Os dados recolhidos podem ser cedidos a outras entidades, com finalidades especificas. Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas pela AHBVA aos Utilizadores, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível. Não obstante, a AHBVA poder revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os Utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

5. A UTILIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SÃO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador está consciente e aceita voluntariamente o uso do site, dos Serviços e de quaisquer Conteúdos, que em qualquer caso, estarão debaixo da sua única e exclusiva responsabilidade.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

6.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do site e dos Serviços

6.1.1. Disponibilidade e continuidade

A AHBVA não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do site e dos Serviços.

A AHBVA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE E PELOS DANOS E PREJUIZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE E DOS SERVIÇOS.

6.1.2. Utilidade

A AHBVA não garante que o site e os Serviços sejam úteis para a realização de nenhuma atividade em particular.

A AHBVA EXCLUI TODA RESPONSABILIDADE E PELOS DANOS E PREJUIZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS UTILIZADORES POSSAM VIR A ATRIBUIR AO SITE E AOS SERVIÇOS.

6.1.3. Fiabilidade

A AHBVA não garante a fiabilidade do site nem dos Serviços, e em particular, se bem que não de modo exclusivo, os UTILIZADORES possam efetivamente aceder às distintas páginas web que constituem o site ou aos distintos Serviços, sem que através destes se possam transmitir, difundir, armazenar ou pôr à disposição de terceiros os Conteúdos, ou receber, obter ou aceder aos Conteúdos.

A AHBVA EXCLUI TODA A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE FIABILIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS, E EM PARTICULAR, MESMO QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB DO SITE OU AOS DISTINTOS SERVIÇOS, ASSIM COMO ÀS FALHAS NA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO OU COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS OU NA RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS.

6.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

6.2.1. Qualidade

A AHBVA não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, nem a ausência de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.

A AHBVA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUIZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À PRESENÇA DE VÍRUS OU À PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS LESIVOS PARA COM OS CONTEÚDOS.

6.2.2. Licitude, fiabilidade e utilidade

A AHBVA não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos Conteúdos.

A AHBVA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUIZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À TRANSMISÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, MESMO QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DEVER-SE AO INCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITES OU À ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (B) INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRACTUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA OUTRA NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (C) REALIZAÇÃO DE ACTOS DE COMPETIÇÃO DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (D) FALTA DE VERACIDADE, EXACTIDÃO, EXAUSTIVIDADE, PERTINÊNCIA E/OU ACTUALIDADE DOS CONTEÚDOS; (E) INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER CLASSE DE PROPÓSITO E O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS; (F) INCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU TÉRMINO POR QUALQUER CAUSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DE ACESSO AOS CONTEÚDOS; (G) OS VICIOS E DEFEITOS DE TODA A CLASSE DE CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, COLOCADOS A DISPOSIÇÃO OU DE OUTRA FORMA TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO, RECEBIDOS, OBTIDOS OU AOS QUE SE TENHA ACEDIDO ATRAVÉS DO site OU DOS SERVIÇOS.

6.3. Exclusão de garantias e de RESPONSABILIDADE pelos serviços prestados por terceiros através do site

6.3.1. Qualidade

A AHBVA não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do site.

A AHBVA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUIZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE A DEFEITOS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO site.

6.3.2. Licitude, fiabilidade e utilidade

A AHBVA não garante a licitude, fiabilidade e utilidade destes serviços.

A AHBVA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUIZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO site, E EM PARTICULAR, MESMO QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUIZOS QUE POSSAM DEVER-SE A (A) INCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITES OU À ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO site; (B) INFRACÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRACTUAIS DE QUALQUER CLASSE, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA OUTRA NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO site; (C) REALIZAÇÃO DE ACTOS DE COMPETIÇÃO DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO site; (D) A FALTA DE VERACIDADE, EXACTITUDE, EXAUSTIVIDADE, PERTINÊNCIA E/OU ACTUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, POSTOS À DISPOSIÇÃO OU ACESSIVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO site; (E) INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER CLASSE DE PROPÓSITO E A DESFRAUDAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO site; (F) INCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU TERMINAÇÃO POR QUALQUER CAUSA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇAO AO MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO site; (G) OS VICIOS E DEFEITOS DE TODO O TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO site.

6.4. Exclusão de garantias e de RESPONSABILIDADE pelos serviços e conteúdos alojados fora do site

O site põe à disposição dos UTILIZADORES dispositivos técnicos de ligações (tais como, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos UTILIZADORES aceder a locais da web pertencentes a terceiros (adiante, "Locais Interligados"). A instalação destes links, diretórios e ferramentas de busca no site têm como único objetivo facilitar aos UTILIZADORES a busca e o acesso à informação disponível na Internet, e não pressupõe que exista nenhuma classe de vínculo ou associação entre a AHBVA e os operadores dos Locais Interligados.

A AHBVA não controla previamente, não aprova nem desenvolve os serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados. O Utilizador, portanto, deve ser prudente na valorização e utilização dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais Interligados.

A AHBVA NÃO GARANTE NEM ASSUME NENHUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUIZOS DE TODO O TIPO QUE POSSAM DEVER-SE A (A) FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DOS LOCAIS INTERLIGADOS; (B) A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS LOCAIS INTERLIGADOS; (C) PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS LOCAIS INTERLIGADOS; (D) A QUALIDADE, LICITUDE, FIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS LOCAIS INTERLIGADOS, NOS MESMOS TÉRMINOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NA CONDIÇÃO GERAL

6.5. Identidade e informação relativa aos utilizadores proporcionada pelos próprios utilizadores

A AHBVA não controla nem oferece nenhum tipo de garantia relativa à identidade dos utilizadores, nem sobre a veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados que os utilizadores divulguem sobre si mesmos e divulguem ou tornem acessíveis para outros utilizadores.

A AHBVA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUIZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À INCORRECTA IDENTIDADE DOS UTILIZADORES E À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS UTILIZADORES PROPORCIONAM ACERCA DE SI MESMOS E PROPORCIONAM OU TORNAM ACESSIVEIS PARA OUTROS UTILIZADORES, E EM PARTICULAR, MESMO QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUIZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À USURPAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFECTUADA POR UM UTILIZADOR EM QUALQUER TIPO DE COMUNICAÇÃO OU TRANSACÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO site.

7. NÃO ATRIBUI LICENÇA

A AHBVA autoriza o Utilizador à utilização dos direitos de propriedade intelectual e industrial e dos segredos empresariais relativos ao Software instalado no seu equipamento informático unicamente para utilizar o site e os Serviços de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A AHBVA não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o site, com os Serviços ou Conteúdos.

8. RECUSA E RETIRO DO ACESSO AO site E/OU AOS SERVIÇOS

A AHBVA reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site e/ou aos Serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estas Condições Gerais ou as Condições Particulares aplicáveis.

9. DURAÇÃO E TÉRMINO

A prestação do serviço do site e dos demais serviços tem uma duração indefinida. À AHBVA, não obstante, é permitido dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do site e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se tiver disposto quanto às Condições Particulares.

10. LEI APLICAVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa. A AHBVA e o Utilizador, com renuncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se ao julgamento e aos Tribunais do domicílio do Utilizador para qualquer conflito que possa derivar da prestação dos serviços objeto destas Condições Gerais. No caso de o Utilizador ter o seu domicilio fora de Portugal, a AHBVA e o Utilizador submetem-se, com renuncia expressa a qualquer outro, ao foro da Comarca de Lisboa (Portugal).

 

FIM